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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2025

DECRETO 28.436, DE 28-11-2025
(DO-Teresina DE 9-12-2025)

ALVARÁ - Dispensa - Município de Teresina

Teresina altera lista de atividades dispensadas de alvará de funcionamento e demais licenciamentos

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, e





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