DECRETO 28.436, DE 28-11-2025 (DO-Teresina DE 9-12-2025)
ALVARÁ - Dispensa - Município de Teresina
Teresina altera lista de atividades dispensadas de alvará de funcionamento e demais licenciamentos
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, e