Informativo 11 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 11-3-2026
(DO-BA DE 12-3-2026)
(DO-BA DE 12-3-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a pauta fiscal de bebidas
Foi alterado produto na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 17-3-2026, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.
Foi alterado produto na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 17-3-2026, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.
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