Informativo 12 - Página 0 - Ano 2026
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 4 RFB, DE 18-3-2026
(DO-U DE 20-3-2026)
(DO-U DE 20-3-2026)
ACORDOS INTERNACIONAIS – Japão
RFB define aplicação do Special Corporation Tax for Defence
diante do acordo tributário com o Japão
Este Ato da RFB – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil dispõe sobre o enquadramento do Special Corporation Tax for Defence
diante do acordo tributário com o Japão
Este Ato da RFB – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil dispõe sobre o enquadramento do Special Corporation Tax for Defence
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