Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
RESOLUÇÃO 6 SEFAZ, DE 23-3-2026
(DOE-SEFAZ-AM DE 26-3-2026)
(DOE-SEFAZ-AM DE 26-3-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-12-2025, o Anexo Único da Resolução 11 Sefaz, de 14-5-2019, que estabeleceu o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-12-2025, o Anexo Único da Resolução 11 Sefaz, de 14-5-2019, que estabeleceu o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
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