Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 14 CORAT, DE 2-4-2026
(DO-U DE 6-4-2026)
(DO-U DE 6-4-2026)
DCTF – Programa Gerador
Aprovada nova versão do programa da DCTF
Este Ato aprova a versão 3.9 do PGD DCTF – Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, a ser utilizada no seu preenchimento mensal, inclusive nas hipóteses de extinção, incorporação, fusão e cisão, relativa fatos geradores ocorridos de 1-8-2014 a 31-12-2024, para atualizar o teor da Maed – Multa por Atraso da Declaração.
Este Ato aprova a versão 3.9 do PGD DCTF – Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, a ser utilizada no seu preenchimento mensal, inclusive nas hipóteses de extinção, incorporação, fusão e cisão, relativa fatos geradores ocorridos de 1-8-2014 a 31-12-2024, para atualizar o teor da Maed – Multa por Atraso da Declaração.
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