Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 12.921, DE 6-4-2026
(DO-U DE 7-4-2026)
(DO-U DE 7-4-2026)
SANITARISTA - Exercício da Profissão
Governo regulamenta a profissão de sanitarista
O Governo Federal, por meio do referido Ato, regulamenta a Lei 14.725, de 16-11-2023, que regula a profissão de sanitarista, para dispor sobre os requisitos para registro profissional de sanitarista.
O Governo Federal, por meio do referido Ato, regulamenta a Lei 14.725, de 16-11-2023, que regula a profissão de sanitarista, para dispor sobre os requisitos para registro profissional de sanitarista.
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