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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 77 SAIF, DE 7-4-2026
(DO-MG DE 8-4-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterado PMPF para as operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos
Foram introduzidas modificações, com efeitos a partir de 13-4-2026, na Portaria 62 Saif, de 22-12-2025