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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 SEFAZ, DE 31-3-2026
(DO-CE DE 8-4-2026)

BASE DE CÁLCULO - Redução

Sefaz divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com GNV 






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