Informativo 14 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA CONJUNTA 16 MPS-MDS, DE 25-3-2026
(DO-U DE 9-4-2026)
(DO-U DE 9-4-2026)
BENEFÍCIO - Calamidade Pública
Alterado Ato que autorizou a antecipação de benefícios para segurados de municípios de MG
O MPS – Ministério da Previdência social e o MDS – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio deste Ato, alteram a
O MPS – Ministério da Previdência social e o MDS – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio deste Ato, alteram a
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