Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 2.368, DE 8-4-2026
(DO-AP DE 8-4-2026)
(DO-AP DE 8-4-2026)
ISENÇÃO - Concessão
Decreto dispõe a concessão de isenção
Foi alterado o Decreto 2047, de 7-6-2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
Foi alterado o Decreto 2047, de 7-6-2010, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
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