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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 3.809 SAT, DE 9-4-2026
(DO-MS DE 10-4-2026)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado
Foram excluídos e incluídos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços dos produtos água mineral e chope, com efeitos a partir de 11-4-2026.







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