Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 48.081, DE 9-4-2026
(DO-PB DE 10-4-2026)
(DO-PB DE 10-4-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Decreto altera normas da substituição tributária nas operações com sorvetes
Foi introduzida modificação no Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Foi introduzida modificação no Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
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