Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 SEF, DE 9-4-2026
(DO-AL, SUPLEMENTO, DE 9-4-2026)
(DO-AL, SUPLEMENTO, DE 9-4-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Recolhimento
Fazenda prorroga o prazo para pagamento do ICMS devido por substituição tributária
Esta Instrução Normativa prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, de que trata o art. 23, § 2º, I, “b” c/c o art. 25, VII, do Decreto 90.309, de 27-3-2023
Esta Instrução Normativa prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, de que trata o art. 23, § 2º, I, “b” c/c o art. 25, VII, do Decreto 90.309, de 27-3-2023
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