INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.321 RFB, DE 6-4-2026 (DO-U DE 14-4-2026)
CONTRIBUIÇÃO – Arrecadação
RFB altera norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária A RFB – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do presente Ato, em razão da edição da Lei Complementa 224, de 26-12-2025, que reduziu incentivos e benefícios de natureza tributária, altera a