Informativo 15 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 50.252, DE 13-4-2026
(DO-RJ DE 14-4-2026)
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Expediente
Governo Estadual declara ponto facultativo no dia 24-4-2026
O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos.
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