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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2026

RESOLUÇÃO 3.424 SMF, DE 13-4-2026
(DO-MRJ DE 14-4-2026)
COSIP - Normas – Município do Rio de Janeiro

Fisco dispõe sobre o cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública






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