Informativo 16 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 16-4-2026
(DO-BA DE 17-4-2026)
(DO-BA DE 17-4-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterada a pauta fiscal de bebidas
Foram incluídos produtos na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.
Foram incluídos produtos na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, que relaciona valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas.
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