Informativo 16 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 78 SAIF, DE 17-4-2026
(DO-MG DE 18-4-2026)
(DO-MG DE 18-4-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cimento
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com cimento
Este Ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, no período de 1-5 a 31-8-2026.
Este Ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, no período de 1-5 a 31-8-2026.
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