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Informativo 17 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 675 RFB, DE 17-4-2026
(DO-U DE 27-4-2026)

TRIBUTOS FEDERAIS – Conformidade Tributária

Aprovado manual da identidade visual do Programa Sintonia
Este Ato aprova o Manual de Identidade Visual do Sintonia – Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, cuja logomarca deverá ser utilizada por empresa detentora do Selo Sintonia, concedido em decorrência de sua classificação no grau de conformidade A+.







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