PORTARIA 675 RFB, DE 17-4-2026 (DO-U DE 27-4-2026)
TRIBUTOS FEDERAIS – Conformidade Tributária
Aprovado manual da identidade visual do Programa Sintonia Este Ato aprova o Manual de Identidade Visual do Sintonia – Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, cuja logomarca deverá ser utilizada por empresa detentora do Selo Sintonia, concedido em decorrência de sua classificação no grau de conformidade A+.