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Informativo 17 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 1.119 MF, DE 24-4-2026
(DO-U DE 27-4-2026)

MANUTENÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS – Normas

MF altera Ato sobre cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação de empregos
O MF – Ministério da Fazenda, por meio do Ato em referência, acrescenta o § 6º ao artigo 2º da Portaria 1.861 MF