PORTARIA 1.119 MF, DE 24-4-2026 (DO-U DE 27-4-2026)
MANUTENÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS – Normas
MF altera Ato sobre cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação de empregos O MF – Ministério da Fazenda, por meio do Ato em referência, acrescenta o § 6º ao artigo 2º da Portaria 1.861 MF