Informativo 17 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 79 SAIF, DE 24-4-2026
(DO-MG DE 25-4-2026)
(DO-MG DE 25-4-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Portaria altera PMPF para as operações com bebidas alcoólicas
Foram introduzidas modificações na Portaria 59 Saif, de 12-12-2025, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica, a vigorarem no período entre 1-1 e 30-6-2026.
Foram introduzidas modificações na Portaria 59 Saif, de 12-12-2025, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica, a vigorarem no período entre 1-1 e 30-6-2026.
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