Informativo 17 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 291 SRE, DE 27-4-2026
(DO-MG DE 28-4-2026)
(DO-MG DE 28-4-2026)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Esta Portaria divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV, relativamente ao mês de maio de 2026.
Esta Portaria divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV, relativamente ao mês de maio de 2026.
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