INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEFAZ, DE 22-5-2026 (DO-RN DE 25-5-2026)
CFOP - Alteração
Fazenda altera relação dos Códigos Fiscais de Operação - CFOP a serem utilizados para o cálculo do Valor adicionado Fiscal - VAF
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, V, do Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 32.904, de 17 de agosto de 2023, RESOLVE: