Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 42.107, DE 25-5-2026
(DO-MA DE 25-5-2026)
(DO-MA DE 25-5-2026)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Decreto institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado do Maranhão – PRODINMA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual, e
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