PORTARIA 1.584 MF, DE 29-5-2026 (DO-U, Edição Extra, de 29-5-2026)
COMBUSTÍVEIS – Subvenção
Fixado o valor da subvenção na comercialização de óleo diesel Esta Portaria do Ministério da Fazenda estabelece, por dois meses, o valor da subvenção econômica à comercialização de Óleo Diesel "A", de uso rodoviário, para fins do disposto no artigo 1º da