Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 3.843 SAT, DE 2-6-2026
(DO-MS DE 3-6-2026)
(DO-MS DE 3-6-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope; Bebida energética; Azeite de oliva; e Bateria, com efeitos a partir de 5-6-2026.
Esta Portaria inclui na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope; Bebida energética; Azeite de oliva; e Bateria, com efeitos a partir de 5-6-2026.
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