Informativo 23 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 41.810, DE 2-6-2026
(DO-Salvador DE 3-6-2026)
(DO-Salvador DE 3-6-2026)
ITIV - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - Alteração das Normas - Município do Salvador
Salvador altera as normas do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos
Estas modificações no Decreto 24.058, de 20-2-2013, dispõem sobre o valor venal e base de cálculo do imposto, nas condições que especifica.
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