Informativo 23 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 156 SEF, DE 25-5-2026
(PE-SEF DE 8-6-2026)
(PE-SEF DE 8-6-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lubrificante
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lubrificantes
Foi introduzida modificação na Portaria 81 SEF, de 31-3-2026, que definiu os requisitos para enquadramento como atacadista de lubrificantes, para fins de responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes, com efeitos a partir de 1-6-2026.
Foi introduzida modificação na Portaria 81 SEF, de 31-3-2026, que definiu os requisitos para enquadramento como atacadista de lubrificantes, para fins de responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes, com efeitos a partir de 1-6-2026.
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