Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 80 SEFAZ, DE 2-6-2026
(DO-MT DE 8-6-2026)
(DO-MT DE 8-6-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria
Fazenda altera lista de PMPF para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com baterias automotivas
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
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