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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 212 SEFAZ, DE 26-5-2026
(DO-MA DE 11-6-2026 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 8-6-2026)

CADASTRO - Normas

Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes
Foram introduzidas modificações na Portaria 433 SEFAZ, de 16-9-2015





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