Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SEF, DE 11-6-2026
(DO-AL DE 12-6-2026)
(DO-AL DE 12-6-2026)
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO GÁS - Instituição
Fazenda institui a Nota Fiscal Eletrônica do Gás
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista a publicação dos Ajustes SINIEF nos 38, de 5 de dezembro de 2025, e 16, de 8 de maio de 2026, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
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