Informativo 24 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 90 SAIF, DE 15-6-2026
(DO-MG DE 16-6-2026)
(DO-MG DE 16-6-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bateria
Portaria divulga PMPF para as operações com baterias
Esta Portaria divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias), a vigorarem no período entre 1-7 e 31-12-2026.
Esta Portaria divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias), a vigorarem no período entre 1-7 e 31-12-2026.
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