Informativo 24 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 91 SAIF, DE 15-6-2026
(DO-MG DE 16-6-2026)
(DO-MG DE 16-6-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Portaria divulga PMPF para as operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
Foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, a vigorarem no período entre 1-7 a 31-12-2026.
Foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, a vigorarem no período entre 1-7 a 31-12-2026.
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