Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 3.852 SAT, DE 18-6-2026
(DO-MS DE 19-6-2026)
(DO-MS DE 19-6-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria exclui, inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Refrigerantes, cervejas, bebidas energéticas; Café; Açúcar; Fraldas e absorventes; e Baterias, com efeitos a partir de 22-6-2026.
Esta Portaria exclui, inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Refrigerantes, cervejas, bebidas energéticas; Café; Açúcar; Fraldas e absorventes; e Baterias, com efeitos a partir de 22-6-2026.
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