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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 212 SEFAZ, DE 17-6-2026
(DO-SE DE 22-6-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida alteração na Portaria 180 SEFAZ, de 27-5-2026