Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 61 SAT, DE 19-6-2026
(DO-TO DE 24-6-2026)
(DO-TO DE 24-6-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores no subgrupo GIN, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-7-2026.
Foram alterados valores no subgrupo GIN, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-7-2026.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
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