Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 83 SAT, DE 19-6-2026
(DO-TO DE 24-6-2026)
(DO-TO DE 24-6-2026)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-7-2026.
Foram alterados valores do subgrupo TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-7-2026.
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