PORTARIA 1.097 MTE, DE 24-6-2026 (DO-U, Edição Extra, de 25-6-2026)
CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - Atualização
MTE fixa procedimento para correção no CNES O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do presente Ato, dispõe sobre o procedimento para correção da indicação de Grupo e/ou Classe no CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, por meio de pedido de registro de alteração estatutária.