Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
RESOLUÇÃO 21 SEFAZ, DE 13-8-2026
(DO-E SEFAZ-AM DE 14-8-2026)
(DO-E SEFAZ-AM DE 14-8-2026)
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Desembaraço
Fazenda dispõe sobre os procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a publicação do Ajuste SINIEF Nº 14, de 6 de abril de 2026, que altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
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