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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2026

DECRETO 49.222, 21-8-2026
(DO-DF DE 24-8-2026 - REPUBLICADO NO DO-DF, EDIÇÃO EXTRA, DE 1-9-2026)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo






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