INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SEFAZ/DEPAR/DITRI, DE 25-8-2026 (DO-RR DE 28-8-2026)
CADASTRO - Inscrição
Fazenda dispõe sobre os requisitos e o procedimento de concessão de inscrição ao contribuinte estabelecido em espaço de trabalho compartilhado do tipo coworking
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 1236-P, de 13 de julho de 2023;