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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SEFAZ/DEPAR/DITRI, DE 25-8-2026
(DO-RR DE 28-8-2026)

CADASTRO - Inscrição

Fazenda dispõe sobre os requisitos e o procedimento de concessão de inscrição ao contribuinte estabelecido em espaço de trabalho compartilhado do tipo coworking

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental nº 1236-P, de 13 de julho de 2023;





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