Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
DECRETO 55.225, DE 31-8-2026
(DO-AM DE 31-8-2026)
(DO-AM DE 31-8-2026)
IMPORTAÇÃO - Normas
Decreto atualiza procedimentos relativos à importação
Foi modificado o Decreto 32.128, de 16-2-2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
Foi modificado o Decreto 32.128, de 16-2-2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
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