Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 SEFA, DE 2-9-2026
(DO-E SEFA-AP DE 3-9-2026)
(DO-E SEFA-AP DE 3-9-2026)
RECOLHIMENTO - Antecipado
Fazenda disciplina a relação de mercadorias sujeitas ao regime especial de recolhimento do antecipado do ICMS
Esta Instrução Normativa disciplina a relação de mercadorias sujeitas ao regime especial de recolhimento do antecipado do imposto para o dia 15 do mês subsequente ao da saída da mercadoria pelo estabelecimento remetente localizado em outra unidade federada.
Esta Instrução Normativa disciplina a relação de mercadorias sujeitas ao regime especial de recolhimento do antecipado do imposto para o dia 15 do mês subsequente ao da saída da mercadoria pelo estabelecimento remetente localizado em outra unidade federada.
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