Informativo 37 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 110 SAIF, DE 11-9-2026
(DO-MG DE 12-9-2026)
(DO-MG DE 12-9-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para operações com sorvetes
Foi alterada, com efeitos a partir de 16-9-2026, a Portaria 103 Saif, de 24-8-2026, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.
Foi alterada, com efeitos a partir de 16-9-2026, a Portaria 103 Saif, de 24-8-2026, que divulgou preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.
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