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Informativo 37 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 111 SAIF, DE 11-9-2026
(DO-MG DE 12-9-2026)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST para as operações com cervejas e chopes
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 16-9-2026, modificações na Portaria 92 Saif, de 25-6-2026, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.





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