PORTARIA 111 SAIF, DE 11-9-2026 (DO-MG DE 12-9-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST para as operações com cervejas e chopes Foram introduzidas, com efeitos a partir de 16-9-2026, modificações na Portaria 92 Saif, de 25-6-2026, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.