Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 205 SEFAZ, DE 31-8-2026
(DO-MT DE 15-9-2026)
(DO-MT DE 15-9-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Esta Portaria institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral que especifica, com efeitos a partir de 1-10-2026.
Esta Portaria institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral que especifica, com efeitos a partir de 1-10-2026.
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