Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 3.916 SAT, DE 16-9-2026
(DO-MS DE 17-9-2026)
(DO-MS DE 17-9-2026)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera o PMPF de bebidas
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope; e Cerveja, refrigerante e isotônico, com efeitos a partir de 18-9-2026.
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope; e Cerveja, refrigerante e isotônico, com efeitos a partir de 18-9-2026.
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