Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026
PORTARIA 3.915 SAT, DE 16-9-2026
(DO-MS DE 17-9-2026)
(DO-MS DE 17-9-2026)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto ovos, com efeitos a partir de 16-9-2026.
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preços do produto ovos, com efeitos a partir de 16-9-2026.
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
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