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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2026

PORTARIA 54 SEFIN, DE 16-9-2026
(DO-NataL DE 16-9-2026)

BASE DE CÁLCULO - Plano de Saúde - Município do Natal

Natal regulamenta a base de cálculo nas operações de operadoras de planos de saúde

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela legislação em vigor, e 





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