Informativo 38 - Página 0 - Ano 2026
RESOLUÇÃO 914 SEFAZ, DE 17-9-2026
(DO-RJ DE 18-9-2026)
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – Alteração das Normas
Fazenda Estadual altera normas para cálculo do Imposto de Transmissão
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, e o contido no processo nº SEI040001/001651/2026,
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